Declaração de Acessibilidade e Usabilidade


A AP Portugal compromete-se a disponibilizar o sítio Web Websites para eventos by AP PORTUGAL em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Websites para eventos by AP PORTUGAL da AP Portugal está conforme com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.


II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada em 20 de janeiro de 2021

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.


A. Avaliações automáticas levadas a efeito
  1. (2021-01-20).Relatório: Relatório Acess Monitor
  • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Nota média de 5.76

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2021-01-20).Relatório: Checklist Conteúdo
  • Amostra:7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 13/13


III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AP Portugal, utilize, por favor os seguintes meios:

Correio eletrónico: info@apportugal.com


IV. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancia uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

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  • À portabilidade dos dados e a receber uma cópia em formato estruturado dos seus dados, efetuando o seu pedido por carta ou através do e-mail de contacto (consulte o setor contactos). Esta ação poderá implicar custos dado que implicam uma intervenção técnica;
  • A ser informado caso ocorra uma violação dos sistemas que permita o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.

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